Acordo entre aduanas de 11 países é avanço para o comércio brasileiro

O acordo de reconhecimento mútuo do Operador Econômico Autorizado (OEA) firmado entre 11 países, incluindo o Brasil, representa um avanço na agenda de facilitação do comércio exterior brasileiro, na avalição da CNI. O programa da Receita Federal visa desburocratizar os procedimentos dos exportadores e importadores a fim de facilitar as operações aduaneiras para as empresas certificadas.

O certificado de operador de baixo risco concedido às empresas traz benefícios relacionados à maior agilidade e previsibilidade das cargas nos fluxos do comércio internacional, com consequente diminuição dos custos de transação relativos à atividade aduaneira. Para obter a certificação, é necessário que a empresa cumpra critérios de segurança aplicados à cadeia logística, assim como as obrigações tributárias, administrativas e aduaneiras.

“Esse acordo guarda-chuva é um passo importante para garantir a compatibilidade e celeridade nas exportações e importações brasileiras na região. Esperamos que tenha uma pronta implementação para possibilitar que empresas certificadas em um dos 11 países participantes possam ter acesso aos benefícios nos procedimentos aduaneiros de todo o grupo”, afirma a gerente de comércio exterior da CNI, Constanza Negri.

Além do Brasil, fazem parte do acordo Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.


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