O novo arcabouço fiscal divulgado pelo Ministério da Fazenda pode ajudar estabilizar a trajetória da dívida pública, mas ainda deixa dúvidas em aberto, sobretudo em relação a mecanismos para controle de gastos, avaliam especialistas ouvidos pelo Estadão.
Isso porque a regra estabelece não só um teto, mas também um piso mínimo para as despesas - um crescimento de 0,6% ao ano acima da inflação. "Nos momentos em que a arrecadação crescer menos ou cair, a gente não vai conseguir cortar despesas, até mesmo para cumprir o mínimo de despesa que está no arcabouço", avalia a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour. "Esse arcabouço tinha de vir junto com uma reforma de gasto para ser crível nos momentos em que o PIB não cresce."
Já o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, avalia que esse piso funciona como uma espécie de "proteção" para momentos de retração econômica. "O novo arcabouço fiscal prevê que a despesa crescerá a 70% da taxa de crescimento da arrecadação, mas limitada a no máximo 2,5% e mínimo 0,6%. Esse intervalo evitará que se gaste muito em tempos de vacas gordas e que falte o fundamental em períodos de baixa do ciclo", afirma Salto, ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Zero Hora
