top of page

Como é implementado o cálculo do PIS/PASEP

Em um marco significativo para as obrigações fiscais, no dia 24 de janeiro de 2024 entrou em vigor a implementação do cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários, identificado pelo Código de Receita 8301-02, no eSocial.


O eSocial assumirá a responsabilidade de exibir os tributos mencionados no evento S-5011 e encaminhá-los para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).


Os contribuintes sujeitos a esses tributos, que já tenham enviado o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299) para o período de apuração de janeiro de 2024 antes da aplicação do cálculo, precisarão reabri-los (S-1298) e realizar um novo fechamento. Isso permitirá que o sistema recalcule os tributos devidos.


Portal Contábeis


Comments


bottom of page