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Câmara aprova PL que prorroga a desoneração da folha de salários para 17 setores da economia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, por 430 votos favoráveis e 17 contrários, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários para 17 setores da economia até 2027, relatado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).


Em meio à pressão de prefeitos, o parecer aprovado também reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros até 2027.


A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi criada em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A política permite às empresas dos 17 setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A União deixou de arrecadar com a medida R$ 9,2 bilhões só no ano passado.


A equipe econômica era contrária à proposta e preferia atrelar a desoneração a uma reforma ampla de renda, que deve ser debatida em 2024, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo.


O parecer aprovado pelos deputados ainda inclui um artigo que reduz de 2% para 1% a alíquota da contribuição sobre a receita bruta para o setor de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.


Infomoney




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