A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (9) um requerimento de urgência para o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios e prevê compensações pela renúncia fiscal neste ano. A proposta, agora, poderá pular a etapa da análise em comissões e ser votada diretamente no plenário.
O Senado aprovou em 20 de agosto o projeto da desoneração, que prorroga o benefício a 17 setores da economia e pequenos e médios municípios. A proposta prevê uma reoneração gradual para as empresas e para os municípios até 2027.
O projeto da desoneração também prevê medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano. Dentre elas: atualização de bens no Imposto de Renda; repatriação de ativos mantidos no Exterior; renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras; pente-fino no INSS e programas sociais; uso de depósitos judiciais esquecidos; uso de recursos esquecidos; e o programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo.
Agência Estado
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