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CNI lança Agenda Jurídica da Indústria

A CNI divulgou a 9ª edição da Agenda Jurídica da Indústria. O documento reúne 79 ações de interesse do setor industrial que tramitam no STF, duas a mais que a edição de 2023. Ao todo, são 20 processos de autoria da CNI, 27 em que a entidade é amicus curiae (parte interessada) e outros 32 em que a Confederação atua como observadora por envolver tema de interesse da indústria.


O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a CNI acredita na atuação do Supremo como vetor de estabilidade e de segurança jurídica para o país. “Por meio da publicação, indicamos à Corte e à sociedade uma relação de ações judiciais prioritárias para o setor produtivo, cujo julgamento ajudará o país a construir um futuro com mais prosperidade e menos desigualdade”, destaca Alban.


Na distribuição por temas, o direito tributário lidera entre os processos da Agenda Jurídica da Indústria de 2024, correspondendo a 36% do total de ações. Na sequência, aparecem ações trabalhistas (31%), ambientais (14%), administrativas/regulatórias (13%) e processo civil (6%).


Para conhecer a agenda acesse: https://rb.gy/3pmbrn


Portal da Indústria


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