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Deputados gaúchos e entidades pedem mudanças no ICMS

Deputados estaduais de diferentes bancadas e diversas entidades aprovaram um documento pedindo mudanças nas regras do ICMS. O ofício foi referendado durante audiência pública nesta quarta-feira (22) na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, proposta pelos deputados Felipe Camozzato (Novo) e Guilherme Pasin (PP).


Os parlamentares e representantes de entidades solicitam a criação de um “regime de transição”. O objetivo é que seja criada uma transição tributária do ICMS para as empresas gaúchas que ultrapassem o limite de receita bruta do Simples Nacional, de R$ 3,6 milhões anualmente. Na prática, as empresas que passam das faixas de receita bruta logo acima do limite do Simples Nacional para o ICMS teriam um fôlego para adotar o novo regramento de recolhimento imposto.


Conforme Camozzato, a legislação gerou um regime híbrido de tributação, uma vez que o novo teto de faturamento dos tributos federais passou para R$ 4,8 milhões, mas para a apuração de ICMS há uma espécie de subteto de R$ 3,6 milhões. Os contribuintes com faturamento bruto anual entre as duas faixas ficaram impedidos de apurar o ICMS por meio do Simples Nacional, estando submetidos às regras do regime geral.


Jornal do Comércio




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