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Desonera Brasil solicita extensão de prazo ao STF

  • abrameq
  • 17 de jul. de 2024
  • 1 min de leitura

As entidades que representam os 17 setores beneficiados pela Desoneração da Folha de Pagamento enviaram um ofício ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, solicitando a extensão do prazo de suspensão da cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7.633, decisão proferida pelo Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.


Os setores envolvidos defendem que a prorrogação é essencial para assegurar alguma previsibilidade financeira, proteger os postos de trabalho e garantir a implementação ordenada do acordo político em torno da política de tributação substitutiva da folha.


Comunicação da Abicalçados



 
 
 

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