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Fiergs discute reforma tributária e pede simplificação

O atual sistema tributário brasileiro é incapaz de responder à realidade atual das empresas e contribuintes e precisa ser modernizado. A mensagem foi passada pelo presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, ao secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, no evento Reforma Tributária – Simplificação e Eficiência, realizado nesta segunda-feira, na sede da FIERGS. Petry reforçou como problema básico do federalismo fiscal no Brasil o desequilíbrio entre os recursos arrecadados pelo Governo Federal e os montantes retornados aos Estados, que acabam provocando distorções. Citou também a desigualdade na incidência dos impostos sobre os setores produtivos. “A indústria brasileira é responsável pela parcela de 34,3% da arrecadação de tributos, ou seja, mais de um terço da receita tributária do País. O setor industrial não pode mais continuar como o maior pagador de impostos do Brasil. Não se trata, aqui, de defender a transferência dos excessos para outros setores, mas buscar um equilíbrio entre todos”, defendeu.

Gilberto Porcello Petry afirmou que15 estados brasileiros recebem mais recursos do governo do que arrecadam em impostos e contribuições federais. Além disso, 12 estados recolhem mais impostos e contribuições federais do que recebem. Entre os que recebem menos do que contribuem está o Rio Grande do Sul, com a sexta maior arrecadação do País. “Recolheu R$ 70,8 bilhões aos cofres da União no ano passado, e recebeu R$ 17,9 bilhões em transferências ao Estado e municípios.


Appy destacou que sua participação no evento era justamente com o foco sobre a questão federativa no âmbito da reforma. “Precisamos de um modelo que preserve os entes federativos e seja mais simples para as empresas”, afirmou. O secretário do Ministério da Fazenda destacou que o Brasil está muito atrasado e já deveria ter unificado a tributação sobre bens e serviços. Além disso, observou, a tributação na origem é ruim para a competitividade, e que a migração para a cobrança no destino “é parte central de uma boa Reforma Tributária”. “A reforma é uma construção política e nosso trabalho é fazer com que o resultado dessa construção política seja o melhor do ponto de vista técnico. A posição do Ministério da Fazenda é dar apoio ao Congresso Nacional para que as decisões políticas sobre a reforma sejam feitas com base em análise técnica”, disse.


Comunicação da FIERGS




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