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Governo regulamenta programa para renovar frota de veículos

O governo federal regulamentou as regras do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Programa Renovar) ao publicar o decreto de número 11.276/2022. Com a medida, será possível colocar em prática a política proposta pelo Ministério da Economia para estimular, de forma voluntária, a retirada de circulação de veículos que não atendam aos parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação.

Os benefícios se aplicam a caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões. As novidades deverão ajudar, especialmente, os motoristas autônomos, que detêm frota mais antiga.Os princípios do Programa Renovar já estavam presentes na lei 14.440/2022, de setembro deste ano (originária da medida provisória nº 1.112/2022). A regulamentação, entretanto, era etapa indispensável para permitir a efetiva execução do programa.

O novo decreto nº 11.276/2022, publicado na edição da última sexta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU), foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Marcelo Sampaio Cunha Filho (Infraestrutura) e Joaquim Leite (Meio Ambiente).


Canal Rural




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