A CNI e as associações setoriais da indústria decidiram se posicionar terminantemente contra o novo aumento de carga tributária proposto pelo PL 3.394/2024, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. O setor produtivo irá trabalhar para, definitivamente, frear a sanha arrecadatória pela qual o país passa recentemente.
É preciso entender, de uma vez por todas, que todo o aumento de carga tributária recente acaba retirando competitividade do setor produtivo nacional e, em alguma medida, é repassado à população. A solução para o equilíbrio das contas públicas não pode mais ser o aumento da arrecadação. O cumprimento do resultado primário do governo federal, em 2025, deve ser alcançado com redução das despesas previstas no Orçamento.
O aumento da alíquota de CSLL e da alíquota do IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), proposto pelo projeto, representa ainda mais pressão sobre os custos das empresas, minando sua competitividade. Consequentemente, muitos projetos de investimento serão desestimulados, o que comprometerá o crescimento da economia brasileira, com reflexos negativos sobre a geração de empregos e renda.
Em relação à CSLL, a medida representa aumento de tributação para as empresas de R$ 14,93 bilhões, em 2025, e R$ 1,35 bilhão, em 2026. No que se refere ao JCP, a medida leva ao aumento na tributação das empresas de R$ 6,01 bilhões, em 2025, R$ 4,99 bilhões, em 2026, e R$ 5,28 bilhões, em 2027. Isso com base em previsão do governo federal.
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