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Indefinição de alíquotas do IPI paralisa vendas industriais

A FIERGS expressa sua “extrema preocupação com a insegurança jurídica que se criou a partir da suspensão do decreto de redução das alíquotas do IPI”. Em carta assinada pelo presidente Gilberto Porcello Petry e encaminhada ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a entidade alerta que tal suspensão, enquanto perdurar, “está comprometendo a redução dos níveis inflacionários ao mesmo tempo que impede a mais rápida retomada do crescimento da economia brasileira, já que vem paralisando a comercialização de produtos pela indefinição de qual alíquota do imposto deve incidir sobre as vendas do setor industrial”.

Segundo a FIERGS, o decreto suspenso por decisão liminar de Moraes, objetiva a redução da carga tributária para o conjunto da indústria, além de preservar a produção regional e manter o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme assegurado pela Constituição Federal. “Em face dos graves prejuízos econômicos e sociais ao País, defendemos a revogação da liminar ou a sua derrubada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Entendemos também que esse encaminhamento deva ser definido com urgência a fim de não ampliar os prejuízos já incorridos”, enfatiza a entidade.

Ao finalizar a carta ao ministro Moraes, a FIERGS ressalta que “ficamos na expectativa de sua sensibilidade a esta questão de significativa importância nacional”.


Comunicação da FIERGS






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