Boa notícia para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil. A Lei 14.554/2023, publicada no Diário Oficial da União, reduz a taxa de juros para a obtenção de empréstimos concedidos pela Finep, alterando as condições de acesso a recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
A nova lei estimula a inovação à medida em que fixa que o financiamento passa a ser calculado com base na Taxa Referencial (TR), e não mais a partir da indexação pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Na prática, isso significa que os juros dos empréstimos vão ser de cerca de 2% ao ano, ante os atuais 7,28% ao ano da TJLP.
“Essa mudança é uma antiga bandeira defendida pela Confederação Nacional da Indústria e pela Mobilização Empresarial pela Inovação. Faz parte das propostas de mudanças de políticas que temos apresentado com frequência ao poder público, como medida essencial para o aumento da inovação no país”, destaca a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio.
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