A FIERGS lançou manifesto que defende a aprovação urgente de uma Reforma Tributária ampla, que substitua tributos federais, estaduais e municipais por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), buscando simplificar o atual sistema tributário e alinhar o Brasil ao que tem sido praticado internacionalmente.
O novo sistema deve ser eficiente. É preciso unificar os tributos sobre consumo, com a substituição de PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, devendo o novo imposto ser isonômico e incidir tanto sobre bens como sobre serviços, garantindo direito ao creditamento e restituição de forma rápida, preferencialmente inferior a 60 dias, a exemplo do que ocorre em diversos países que adotam o IVA.
O IVA deve ser transparente. O Imposto sobre Valor Adicionado não pode incidir sobre ele mesmo, ou sobre qualquer outro tributo, devendo ser acrescido ad valorem no valor do produto ou serviço, para que o consumidor saiba exatamente o quanto está pagando de tributação em cada compra.
O investimento deve ser desonerado. Além da desoneração dos investimentos, o crédito do IVA para aquisições de bens do ativo imobilizado deve ser imediato, inclusive na fase pré-operacional.
A tributação tem que ser isonômica. A isonomia tributária se impõe para todas as atividades econômicas. O IVA precisa ter alíquota uniforme abrangendo todos os bens e serviços, com legislação e regulamento unificados nacionalmente. A adoção da alíquota uniforme do IVA é fundamental para distribuir melhor a carga tributária e equalizar o tratamento de bens e serviços.
As exportações com tratamento específico. O Brasil poderia alavancar as exportações e o seu crescimento econômico não fossem os elevados resíduos tributários que oneram custos, o que torna o produto brasileiro exportado menos competitivo. Portanto, as exportações não devem ser tributadas.
Sem aumento da carga total. Fundamentalmente, a Reforma Tributária não pode resultar em um aumento da carga total e os atuais incentivos fiscais devem ser mantidos durante o período de transição para o novo modelo. Uma extinção repentina dos incentivos reduziria a rentabilidade prevista dos investimentos e agrediria o princípio de respeito aos contratos firmados.
Comunicação da FIERGS
