Manter recursos do FNDCT é vitória da pesquisa e inovação, avalia CNI

A CNI considera uma vitória da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) a decisão do Congresso Nacional de preservar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país. Em sessão conjunta realizada na terça-feira (12), o plenário do Congresso aprovou o PLN 17/2022, que trata do orçamento federal, mas retirou o trecho do projeto que altera procedimentos sobre verbas do FNDCT.

Depois de forte mobilização do segmento industrial e do meio acadêmico, os parlamentares rejeitaram a proposta do governo federal que desobrigava o poder público de repassar os recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do fundo para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Na prática, a decisão mantém a validade da Lei Complementar 177/2021, que proíbe o contingenciamento de valores do FNDCT.

“O projeto colocava em risco a destinação de recursos para a ciência não só em 2022, como para os próximos anos. Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos”, acrescenta o presidente da CNI.


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