Marco legal da política industrial pode ser votado em maio

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou nesta terça-feira (19), durante reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, que pretende votar e aprovar na semana que vem o Projeto de Lei 4133/2023. A proposta é uma das 15 proposições que tramitam na Câmara dos Deputados e que são acompanhadas com lupa pela CNI, a chamada Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria de 2026.

Apoiado pela CNI, o PL 4133/2023 cria o marco legal permanente da política industrial, tecnologia e comércio exterior, com instrumentos voltados para a ampliação de investimentos, além da promoção e competitividade da indústria brasileira.

O parlamentar pontuou que pedirá a inclusão do projeto na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. “Estou apresentando um substitutivo com instrumentos de políticas industriais que sejam duradouras, e não uma visão de governo mais ou menos desenvolvimentista. É uma oportunidade única de aprovação desse projeto em função da instabilidade internacional, criada principalmente pela tarifação dos Estados Unidos”, disse o parlamentar. “A semana do Dia da Indústria (25 de maio) é um momento muito propício para aprovarmos esse projeto”, completou.

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