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Modernização deixa legado às relações trabalhistas

A relevância do diálogo social, a segurança jurídica, o estímulo e prestígio à negociação coletiva são alguns dos principais legados deixados pela Lei n°13.467/2017, em vigor desde 2017, segundo Douglas Alencar Rodrigues, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Rodrigues participou, nessa sexta-feira, na sede da FIERGS, da palestra de abertura do evento 5 Anos da Modernização Trabalhista, que reuniu especialistas para debater as principais alterações e os avanços em meia década de vigor das novas regras. “Fomos forjados a partir de um Direito do Trabalho interventivo e incidência de normas excessivas, e o objetivo da reforma foi a ‘desjudicialização’”, afirmou o ministro, em sua palestra.

O evento teve a participação de dirigentes do SinmaqSinos e do Grupo de RH.

O diretor do CIERGS e coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da FIERGS (Contrab), Gulherme Scozziero Neto, destacou que a modernização trabalhista deu maior segurança jurídica aos empreendedores, reduzindo também as divergências e os litígios. “A modernização de 2017, desde o seu início, reformulou normas, para torná-las mais simples e flexibilizantes e teve por pilares a segurança jurídica, as liberdades individuais e a garantia dos direitos constitucionais. A partir desses pilares, buscou aprimorar o ambiente de negócios, atacar a alta judicialização e permitir que os particulares pudessem, por meio de negociação, customizar seus contratos de trabalho sem muita intromissão estatal”, disse, no discurso de abertura.

Já o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), João Pedro Silvestrin; e o juiz do trabalho do TRT da 18ª Região, Rodrigo Dias da Fonseca, debateram sobre Negociação Coletiva: O fortalecimento do diálogo e o aumento da segurança jurídica. “O diálogo com os sindicatos está mais difícil desde 2012, com uma ótica de acordo coletivo que visa apenas o lado do empregado. O STF sinalizou a maior flexibilização, que são os acordos e normas coletivas, de acordo com as condições específicas", enfatizou Silvestrin, que está convocado para atuar no TST.

Outras palestras foram O Teletrabalho veio para ficar?, com o desembargador do TRT da 4ª Região Emílio Papaleo Zin, e a advogada e Conselheira do Contrab, Alessandra Lucchese. A importância do trabalho dos Sindicatos após a facultatividade da contribuição sindical foi o tema de debate entre Guilherme Scozziero e o consultor trabalhista da Fecomércio-RS, Flávio Obino Filho.

A Modernização Trabalhista como resposta ao Ativismo Judicial foi a palestra proferida pelo juiz do trabalho do TRT da 1ª Região, Otávio Calvet, e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul, Luiz Fernando dos Santos Moreira. O evento se encerrou com Os reflexos da Modernização Trabalhista na economia e os próximos desafios para continuar avançando, com o doutor em Direito Eugênio Hainzenreder Júnior e o professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo, Hélio Zylberstajn.




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