top of page

Partido Novo vai ao STF contra MP para reoneração da folha

O Partido Novo moveu uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória editada em 29 de dezembro que prevê reoneração da folha de pagamento. A relatoria será do ministro Cristiano Zanin.


Na ação, o Novo pede que os três dispositivos previstos na MP — a reoneração dos setores, o limite para a compensação de créditos tributários e a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) — sejam invalidados. Requer ainda uma liminar para sustar imediatamente os efeitos da MP, até que a Corte analise a ação. Com o STF em recesso, o pedido de liminar recai ao ministro Edson Fachin, que é o plantonista até 15 de janeiro.


Zero Hora


Comments


bottom of page