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Regra fiscal traz avanço, mas ainda gera incerteza

O relatório da nova âncora fiscal, apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (Progressistas-BA), relator do projeto na Câmara, traz inovações, mas para economistas ouvidos pelo Estadão ainda gera dúvidas sobre o controle de gastos.

O relatório reduziu o número de exceções à regra proposta pelo governo de 13 para 5. E preservou o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo mesmo se o governo descumprir a meta fiscal - saldo entre as receitas e as despesas, sem contar os juros da dívida.

O Bolsa Família, porém, diferentemente do dito por Cajado na noite de segunda-feira, não está incluído nas exceções.

Para o coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, Manoel Pires, as principais alterações do relator deixam o arcabouço fiscal mais duro, mantendo sua essência. "O avanço do novo arcabouço fiscal ajudará em um momento em que a macroeconomia, no curto prazo, se mostra mais favorável para o País, com menor inflação e mais crescimento", diz.

Economista da XP, Tiago Sbardelotto afirmou que mudanças trazidas pelo texto da regra fiscal ampliaram despesas no curto prazo. Pelos cálculos de Sbardelotto, da forma que está, o governo estaria autorizado a gastar até R$ 40 milhões a mais no próximo ano.


Agência Estado



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