Depois de contingenciados por vários anos seguidos, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) finalmente poderão ser executados em sua totalidade em 2023. Uma medida provisória editada no fim do ano passado que previa o bloqueio de parte expressiva dos valores do fundo, principal fonte de financiamento à inovação do país, perdeu a validade em maio deste ano.
Além disso, o governo sancionou em maio a Lei 14.577/23, que cria crédito extra de R$ 4,18 bilhões para investimento em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), recompondo integralmente os R$ 9,9 bilhões disponíveis para investimentos do FNDCT em 2023.
Outra novidade para quem está interessado em investir em pesquisas e projetos de P&D é que as taxas dos empréstimos caíram. Uma lei recente definiu que o financiamento passa a ser calculado com base na Taxa Referencial (TR), e não mais a partir da indexação pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Na prática, isso significa que os juros dos empréstimos cairão da
casa dos 9% ao ano para menos de 5,3%.
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