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Setor exportador critica emenda que pode criar tributo estadual

Uma possível permissão para que Estados criem um novo tributo, incluída de última hora na votação da reforma tributária na Câmara, pode atingir em cheio os principais produtos da pauta de exportação brasileira e, assim, aumentar o chamado Custo Brasil - na contramão de um dos objetivos centrais da proposta, de desonerar o produto vendido para o mercado internacional -, segundo associação do setor e especialista na área.


Uma emenda aglutinativa - que, como o próprio nome diz, juntou os pedidos de vários grupos de interesse - trouxe o trecho que abre a brecha para a taxação por iniciativa estadual. O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), nega que haja essa permissão na emenda.


No entanto, o presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirma que o artigo funciona na prática como um "imposto de exportação", ao permitir que os Estados e o Distrito Federal possam taxar com uma contribuição os produtos primários e semielaborados até 2043. "Minério e petróleo são os dois produtos que estão na linha de tiro", disse Castro. As vendas da soja brasileira, principal produto da pauta de exportação do País, também seriam atingidas. São produtos nos quais o Brasil é mais competitivo no mercado internacional.


Estadão



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