Abicalçados pede ações contra importações predatórias (56)

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, esteve, no último dia 1º de setembro, cumprindo importantes agendas em Brasília. Na capital federal, o dirigente solicitou para o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o aperfeiçoamento dos controles sobre as importações de calçados por meio das LNAs (Licenciamento Não-Automático), o reconhecimento do calçado como bem essencial em apoio ao PLP nº 92/2026 e a modernização do Simples Nacional. Durante o dia, o executivo, que estava acompanhado dos empresários calçadistas Astor Reinaldo Ranft (Pegada), André de Camargo Bartelle (Vulcabras/Grendene), João Fernando Hartz (Azzas 2154), Rodrigo Argenta (Calçados Beira Rio), e varejistas do setor, também entregou ofício com as solicitações para o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta.

Segundo Ferreira, o tema mais importante levado ao encontro foi a necessidade urgente de criação de mecanismos para conter as importações predatórias, em especial provenientes da Ásia. “O setor calçadista brasileiro vem registrando cenário de crescente pressão competitiva decorrente do avanço das importações, simultaneamente à retração das exportações e da produção doméstica”, ressalta. No mês de julho de 2026, conforme a entidade, pela primeira vez desde o início da série histórica - em 1997 -, o setor registrou déficit em sua balança comercial mensal, de aproximadamente US$ 3,6 milhões, com importações de aproximadamente US$ 66 milhões e exportações de US$ 62,38 milhões. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, as importações alcançaram US$ 373 milhões e 29,9 milhões de pares, com crescimentos de 10,4% em valor e 12,8% em volume em relação ao mesmo período de 2025. No caminho inverso, as exportações do setor totalizaram US$ 470,6 milhões e 55,3 milhões de pares, registrando retrações de 18% em valor e de 7,6% em volume.

Conforme o executivo, a pressão é particularmente relevante nas importações provenientes de países asiáticos, já que, atualmente, China, Vietnã e Indonésia respondem por quase oito de cada dez pares de calçados importados. O fato fez com que a produção nacional apresentasse queda de 5,6% no primeiro semestre do ano. “Nesse contexto, entendemos ser necessário aprimorar os mecanismos de controle aduaneiro, monitoramento e gestão de risco aplicáveis às importações de calçados, especialmente diante de indícios de operações que ofereçam riscos relacionados à valoração aduaneira, como inconsistências documentais, fragilidade de rastreabilidade, classificação fiscal, origem declarada e descumprimento de regras de origem ou defesa comercial”, comenta Ferreira, acrescentando que a frequência de casos de burla no sistema justifica uma “fiscalização mais criteriosa”. “Uma solução de mais fácil aplicação seria a reestruturação do Licenciamento Não-Automático de Importações (LNA), garantindo a fluidez do comércio regular, a arrecadação, a defesa comercial e a isonomia no mercado nacional”, sugere o executivo, ressaltando que o objetivo é dar instrumentos à fiscalização, jamais impedir importações regulares ou restringir a concorrência legítima.

Calçados é bem essencial

Outro tema levado ao encontro foi o reconhecimento do calçado como bem essencial, em apoio ao PLP nº 92/2026, do deputado federal Zé Neto. Segundo argumentação da entidade, o calçado constitui produto de consumo universal e recorrente, diretamente relacionado à proteção da saúde e da integridade física, ao acesso ao trabalho e à educação, à mobilidade e à dignidade da população. “Sua tributação atinge, sobretudo, as famílias de menor renda, que comprometem parcela proporcionalmente mais significativa de seu orçamento na aquisição de bens básicos. Por essas razões, a Abicalçados defende que os calçados recebam, no âmbito da CBS e do IBS, tratamento tributário compatível com sua condição de bem essencial”, resume o dirigente, ao destacar pesquisa do IBGE que evidencia a relevância dos gastos com vestuário e calçados no orçamento das famílias de menor renda - hoje mais de 70% do consumo de calçados no País está concentrada nas classes de renda C, D e E.

Aperfeiçoamento do Simples

O terceiro tema foi a necessidade de aperfeiçoamento das regras aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional. A Abicalçados defende como prioritária a atualização do Simples Nacional, em acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 196/2026, que busca aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão desses negócios no Simples Nacional. “A matéria possui especial relevância para a cadeia calçadista, que compreende número expressivo de empresas de menor porte nas atividades industriais, comerciais, de distribuição e de venda de calçados e produtos correlatos. Somente na fabricação de calçados, as microempresas e empresas de pequeno porte respondem por cerca de 30% dos empregos diretos do setor, distribuídos em todas as regiões do País e em mais de 600 municípios”, conclui.

Agendas para competitividade

Conforme a entidade, as três agendas apresentam relevante conexão. De um lado, é necessário assegurar tratamento tributário compatível com a essencialidade do calçado e preservar condições sustentáveis para micro e pequenas empresas que integram a cadeia produtiva, comercial e distributiva. De outro, é igualmente indispensável assegurar que os agentes econômicos que atuam regularmente no País não sejam submetidos à concorrência de operações eventualmente realizadas em desconformidade com as regras tributárias, aduaneiras, de origem ou de defesa comercial.

Comunicação da ABICALÇADOS