CNI e MEI celebram decisão do STF que assegura verba para inovação

A CNI e a Mobilização Empresarial pela Inovação, movimento de lideranças empresariais coordenado pela CNI, comemoram a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), principal fonte de arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (FNDCT).

A decisão da Cide foi votada, pelo STF, que negou o Recurso Extraordinário (RE) 928.943, que questionava a legalidade da tributação. Por seis votos a cinco, o colegiado manteve a cobrança da Cide sobre remessas ao exterior, desde que os recursos arrecadados sejam destinados ao fomento da ciência e tecnologia.

Para o diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação, Jefferson Gomes, a manutenção da Cide é uma vitória para o ecossistema nacional de inovação.

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