Decisão do STF impacta empresas e reforma tributária

As empresas brasileiras entram em uma nova fase de atenção tributária. O Supremo Tribunal Federal continua julgando questões capazes de alterar custos, créditos fiscais e decisões financeiras em diferentes setores da economia. Um dos casos que ganhou relevância neste segundo semestre é o Tema 1.465, no qual o STF vai definir, com repercussão geral em todo o país, os limites para o aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários utilizados pela indústria.

A discussão ganha peso porque o entendimento do Supremo deverá orientar processos semelhantes e pode levar empresas a revisar procedimentos fiscais, créditos já utilizados e estratégias de planejamento tributário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as execuções fiscais ainda correspondiam a cerca de 22% dos processos pendentes no Judiciário até o fim de 2025.

André, Fantoni, professor, estrategista tributário, auditor, consultor e um dos principais especialistas em ICMS e Reforma Tributária do Brasil e CEO da EcoFiscal, afirma que acompanhar as decisões tributárias do STF deixou de ser uma preocupação restrita ao departamento jurídico.

“Um julgamento pode mudar a interpretação sobre créditos tributários e produzir reflexos sobre margem, formação de preço, fluxo de caixa e passivos fiscais. A empresa precisa entender o efeito econômico da decisão e não apenas o aspecto jurídico”, afirma.

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