O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (24), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Segundo o ministro, o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária tem 300 páginas e 500 artigos que substituem leis. Haddad disse que a reforma tem o objetivo de colocar o país entre os 10 melhores sistemas tributários do mundo.
O ministro explicou que os dois impostos agregados (IBS e CBS) terão a mesma base de cálculo e a mesma regulamentação, com a única diferença de que um será destinado à União e o outro, para Estados e municípios.
Zero Hora
