Etiqueta de calçados será obrigatória a partir de janeiro

Regra do Inmetro exige marca, CNPJ, país de origem e numeração nos pares.

A etiqueta de calçados com dados do fabricante passa a ser obrigatória para indústrias e importadores a partir de 1º de janeiro de 2027. A regra está na Portaria 459 do Inmetro e exige que cada par traga marca, CNPJ, país de origem e numeração no padrão nacional, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Para o comércio, o prazo é maior: lojas e demais varejistas têm até 31 de dezembro de 2027 para vender apenas produtos com a identificação completa. Quem descumprir a regra fica sujeito a multas e à apreensão das mercadorias irregulares.

ESBrasil