Etiquetagem obrigatória em calçados ajudará a combater pirataria

No dia 20 de agosto foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria 459 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que regulamenta a etiquetagem para calçados. A medida, que estabelece que fabricantes e importadores deverão fornecer, para o mercado nacional - tanto físico quanto para o comércio digital -, calçados em conformidade com a norma ABNT NBR 16679/2018 (Calçados - Etiqueta de composição), foi celebrada Abicalçados. Afinal, a Portaria é um dos resultados concretos da campanha “Pirataria no Brasil, não! Calçado só original.” lançada em setembro do ano passado pela entidade. Com a regulamentação, a etiqueta de calçados, antes de uso voluntário desde a criação da norma da ABNT em 2018, passa a ser obrigatória. As informações são da Abicalçados.

Conforme a legislação, as produtoras e importadoras têm até julho de 2026 para se adequar. Já o comércio terá prazo estendido até dezembro de 2027, dando tempo para escoar seus estoques. Após o prazo, ambos estarão sujeitos, em todo o território nacional, às ações de vigilância de mercado executadas pelo Inmetro e entidades de direito público a ele vinculadas.

As penalidades por descumprimento vão de apreensão e interdição até multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Segundo o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, a regulamentação atende um pleito antigo da entidade, pois inibe a pirataria no setor, protegendo empresas sérias da concorrência desleal e consumidores, além de combater a sonegação fiscal. “Inclusive, a saúde das pessoas estará mais protegida, pois entre as informações obrigatórias, a partir do próximo ano, estará a composição do calçado”, explica.

A adaptação à norma, segundo Ferreira, não será um problema para o segmento. “Uma pesquisa realizada com nossas associadas apontou que 60% das empresas do setor utilizam etiqueta de composição, sendo que 70% delas já utilizam a norma ABNT NBR 16679/2018 como referência”, conclui.

Jornal do Comércio