Indústria calçadista vive forte mobilização institucional
O setor calçadista brasileiro, caracterizado por ser altamente intensivo em mão de obra e dependente de margens operacionais competitivas, vive um momento de forte mobilização institucional. Por meio da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados (Abicalçados) e frentes industriais, o segmento tem atuado em três eixos: fim da escala 6×1 e redução da jornada, reoneração da folha de pagamento, e reforma tributária.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que extingue o modelo 6×1 e reduz gradualmente a jornada para 40 horas semanais, o setor calçadista apresentou fortes preocupações. Como impacto produtivo, a Abicalçados estima uma perda anual de 77 milhões de pares de calçados fabricados se não houver novas contratações para suprir as horas perdidas. Para manter o nível atual de produção (847,5 milhões de pares), seriam necessárias 27,1 mil contratações adicionais, gerando um impacto financeiro de R$ 1,1 bilhão por ano na folha de pagamento. O setor ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.042. A pauta exige espeito às convenções coletivas já firmadas (muitas com validade até meados de 2027) e prazo mínimo de transição de um ano para que as indústrias privadas consigam readequar escalas e maquinários sem sofrer colapso financeiro.
“Nós não estamos discutindo a redução da carga horária, nós não estamos criticando isso. E sim a implementação neste momento, que é a de 16 de dezembro. Isso é um complicador para a indústria e é pior ainda para o comércio. No ápice das vendas de Natal, essa redução de carga horária. E o pior, ainda nem está escrita a regra de como vai ser feito”, disse o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, em coletiva de imprensa, na quarta-feira (11), durante a 7ª BFSHOW, em São Paulo/SP.
Reoneração da folha de pagamento
O calçadista é um dos 17 setores afetados pela política de reoneração gradual estabelecida para o período de 2025 a 2027. Neste ano, o setor convive com um modelo híbrido: paga uma alíquota reduzida da CPRB (sobre a receita bruta) combinada com o recolhimento de 10% de imposto patronal sobre a folha de salários. O custo subirá para 15% em 2027, retornando aos 20% integrais em 2028. A principal bandeira do setor é a separação total do debate trabalhista (6×1) do fiscal. O setor calçadista rejeita a tentativa do Congresso de usar uma “nova desoneração” como moeda de troca para aceitar custos trabalhistas adicionais, defendendo que a desoneração atual precisa ser discutida sob a ótica de manutenção de empregos já existentes.
O presidente-executivo da Abicalçados disse que o setor está pedindo sensibilidade ao governo federal para a postergação da reoneração da folha de pagamento. “Estamos buscando compensar um pouco a perda da produção em função da redução de carga horária (fim da escala 6×1), uma postergação para a implementação”, afirma o dirigente.
Ferreira também disse que o setor pede uma compensação transitória da reoneração. “Esse é spoiler de uma conversa que eu vou ter com o ministro do Trabalho (Luiz Marinho). Isso é um desejo, é uma necessidade da nossa indústria. Os 17 setores que mais geram postos de trabalho no Brasil são os que estão na desoneração, agora estão no processo de reoneração”, sustenta.
O executivo disse que o governo federal está sensível em escutar os setores e de discutir o que pode ser feito, bem como uma compensação neste momento.
Reforma tributária
No ambiente fabril e no varejo calçadista, a transição e a regulamentação dos novos tributos (IBS e CBS) têm exigido atenção às regras operacionais. O setor calçadista, por possuir uma cadeia de suprimentos longa (couro, componentes, químicos, solados), pressiona por regras claras que garantam o creditamento amplo e rápido dos tributos pagos nas etapas anteriores, evitando o acúmulo de resíduos tributários. Há ainda o receio patronal de sofrer punições e multas por erros considerados inevitáveis no preenchimento de novos campos de notas fiscais devido à complexidade da transição. O setor pede que o Fisco não aplique penalidades severas nos primeiros meses de implementação.
O presidente-executivo da Abicalçados disse que o setor está buscando a postergação da implementação da reforma tributária por, pelo menos, seis meses. “A indústria de calçados não tem, não sabe qual o preço do seu insumo, porque o fabricante de insumo também não sabe qual será o preço. O comprador, o varejista está comprado o produto final sem saber por quanto ele vai poder vender”, aponta.
“Sou da época que a gente vendia calçados sem preço fechado. Então, nós estamos quase chegando novamente nesse período. Isso é uma indefinição. Isso é o nosso País. Esse é o problema da insegurança jurídica”, completa Ferreira.
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