Lei do Bem completa 20 anos

A Lei nº 11.196/2005, conhecida como a Lei do Bem, completou 20 anos com R$ 296,1 bilhões investidos em projetos de inovação e tecnologia no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pasta responsável por comprovar as atividades de PD&I declaradas pelas empresas, em 2025, ano-base 2024, o instrumento permitiu o direcionamento de R$ 51,6 bilhões para inovação por meio de 14 mil projetos. No último ano, mais de 4,2 mil empresas participaram da Lei do Bem com renúncia fiscal estimada em R$ 12 bilhões.

“Não existe Brasil forte sem ciência forte. Não existe reindustrialização sem inovação. Não existe futuro sem conhecimento. E a Lei do Bem faz parte do enfrentamento dos novos desafios. Ela nasceu da democracia e estamos empenhados para construir novas bases da economia com mais competitividade e a Lei do Bem é o caminho certo para isso”, destaca a ministra do MCTI, Luciana Santos.

Segundo ela, a Lei do Bem já passou por várias transições e a legislação, atualmente, é uma das melhores oportunidades para as empresas na redução dos custos fiscais e no investimento do desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias.

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