top of page

Novas regras ampliam acesso a contas em moeda estrangeira.

há 10 minutos
2 min de leitura

Resolução permite que exportadoras, empresas com crédito externo e negócios com participação estrangeira mantenham contas em moedas internacionais.


Empresas brasileiras com operações internacionais passaram a contar com novas possibilidades para manter recursos em moeda estrangeira no país.


Desde 1º de outubro de 2026, estão em vigor as regras do Banco Central (BC) que ampliam as categorias de pessoas jurídicas autorizadas a abrir e movimentar essas contas.


A mudança foi estabelecida pela Resolução BCB nº 575, publicada em junho, e busca modernizar a regulamentação cambial, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas com fluxos financeiros recorrentes no exterior.


Com a ampliação, podem abrir contas em moeda estrangeira empresas exportadoras de bens, pessoas jurídicas brasileiras de direito privado com empréstimos contratados no exterior e sociedades sediadas no Brasil que tenham participação direta de investidores estrangeiros no capital social. A regra também contempla empresas estrangeiras credoras de operações de crédito externo concedidas a residentes no país e aquelas com participação direta no capital de empresas brasileiras.

Importadoras não têm acesso automático


A ampliação não permite que qualquer empresa mantenha uma conta em dólar ou em outra moeda estrangeira no Brasil. Segundo o Banco Central, a atividade de importação, isoladamente, não dá direito à abertura.


Uma importadora poderá se enquadrar na regra se também atender a um dos critérios previstos, como exportar bens, possuir empréstimo obtido no exterior — inclusive para financiar importações — ou ter participação direta de sócio estrangeiro no capital social.


A exportação de serviços, por si só, também não é suficiente para permitir a abertura da conta. Nesse caso, a empresa precisa se enquadrar em outra categoria autorizada, como a de exportadora de bens.


Notícias Contábeis


 
 
 

Comentários


bottom of page