Parlamento da UE vota prazo maior para o EUDR

O Parlamento da UE votou dia 14 para adotar a proposta da Comissão da UE para um adiamento de um ano da data de aplicação do Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR). Em resposta às preocupações levantadas pelos estados-membros da UE, países não pertencentes à UE, comerciantes e operadores de que não seriam capazes de cumprir integralmente as regras se aplicadas até o final de 2024, a Comissão propôs adiar a data de aplicação do regulamento de desmatamento por um ano. O plenário concordou em outubro de 2024 em lidar com a proposta sob o procedimento de urgência - Regra 170(6). Na semana passada, concordou com este adiamento, bem como outras emendas com 371 votos a 240 e 30 abstenções.

Assim, grandes operadores e comerciantes agora terão que respeitar as obrigações decorrentes deste regulamento a partir de 30 de dezembro de 2025, enquanto micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2026. Este tempo adicional ajudará a operadores em todo o mundo a implementar as regras suavemente desde o início, sem prejudicar os objetivos da lei.

O Parlamento também adotou outras emendas propostas pelos grupos políticos, incluindo a criação de uma nova categoria de países que representam "nenhum risco" de desmatamento, além das três categorias existentes de risco "baixo", "padrão" e "alto". Os países classificados como "nenhum risco", definidos como países com desenvolvimento de área florestal estável ou crescente, enfrentariam requisitos significativamente menos rigorosos, pois há um risco insignificante ou inexistente de desmatamento. A Comissão terá que finalizar um sistema de benchmarking de país até 30 de junho de 2025.

Leather Insiders Team