Secex aprova licenças no acordo Mercosul-UE

A Secex já aprovou oito licenças de exportação de produtos brasileiros a países da União Europeia e seis licenças de importação para produtos europeus contemplados pelas cotas tarifárias previstas no acordo Mercosul-União Europeia (UE).

A pasta divulgou nesta segunda-feira (11), que as licenças expedidas desde a entrada em vigor do acordo, em 1º de maio de 2026, até o dia 10 de maio, correspondem a operações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada, cachaça, entre outras. No caso da carne de aves desossada e da cachaça, as exportações vão ingressar na União Europeia com tarifa zero dentro das cotas previstas no acordo.

Já a carne bovina passa a contar com duas frentes de acesso preferencial ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo histórico já existente antes do acordo, previa tarifa de 20% para cortes nobres brasileiros. Com a entrada em vigor do tratado, essa tarifa foi reduzida a zero.

No caso das importações, as seis licenças emitidas autorizam operações de chocolates, tomates e queijos originários da União Europeia. Para os queijos, já há redução tarifária inicial prevista no acordo, com a alíquota passando de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada. Para produtos como tomate e chocolate, as reduções tarifárias ocorrerão de forma progressiva a partir de 2027, mantendo-se, neste primeiro ano de vigência ("ano zero"), as mesmas tarifas atualmente aplicadas.

Jornal do Comércio