Negar a pejotização trará insegurança jurídica , diz CNI

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, defendeu segunda-feira (6) a pejotização como forma digna de trabalho, durante audiência pública no STF. “Da mesma forma que ocorreu na terceirização em um sentido mais amplo, negar validade à contratação de PJs deve trazer fortes consequências em insegurança jurídica e gerar passivos enormes. Além disso, prejudicará a liberdade de iniciativa, a liberdade de empresa e, em especial, prejudicará pessoas naturais que fundam pequenas empresas para prestar serviços”, enfatizou Furlan.

A audiência discutiu os desafios econômicos e sociais da pejotização no Brasil e foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que será julgado pelo STF. Furlan ressaltou a importância de o STF reafirmar sua jurisprudência, que reconhece a “licitude e a inevitabilidade da diversificação das formas de contratar trabalho e serviços, pois é um fenômeno que ocorre no mundo, bem como no Brasil”.

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